Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam o acesso ao site, aos canais comerciais e, quando aplicável, aos serviços oferecidos pela Rastreamento Online. A contratação de uma solução poderá estar sujeita a proposta, contrato, ordem de serviço ou condições comerciais específicas, que prevalecerão em caso de conflito.

2. Serviços oferecidos

A Rastreamento Online fornece tecnologia para empresas de rastreamento, incluindo plataforma White Label, aplicativos Android e iOS, integrações, APIs, automações, soluções de cobrança, implantação e gerenciamento de servidores.

Escopo, limites, recursos, valores, prazos e níveis de suporte serão definidos na contratação de cada serviço.

3. Cadastro e credenciais

O contratante deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Usuários são responsáveis pela confidencialidade de senhas, tokens, chaves e demais credenciais, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar os serviços para atividades ilícitas, violação de direitos, invasão, fraude, disseminação de código malicioso, sobrecarga deliberada, engenharia reversa não autorizada ou acesso a dados sem permissão.

O cliente é responsável por possuir base jurídica e autorizações necessárias para tratar dados de seus usuários, colaboradores, veículos, dispositivos e demais titulares relacionados à sua operação.

5. Propriedade intelectual e White Label

O fornecimento White Label concede direito de uso e personalização nos limites contratados, não transferindo a propriedade do código-fonte, da arquitetura, dos componentes, das bibliotecas ou da tecnologia subjacente, salvo acordo escrito em sentido diverso.

Marcas, conteúdos e materiais fornecidos pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade.

6. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregaremos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros. Manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros, indisponibilidade de infraestrutura, internet, operadoras, provedores de mapas, APIs ou eventos de força maior podem afetar temporariamente o funcionamento.

Condições de atendimento, horários e níveis de serviço seguirão o plano ou contrato vigente.

7. Pagamentos e inadimplência

Valores, vencimentos, reajustes e formas de pagamento serão informados na proposta ou contrato. O atraso poderá resultar em encargos, suspensão de recursos ou interrupção do serviço, respeitadas as condições comerciais aplicáveis.

8. Responsabilidades e limitações

O rastreamento depende de fatores externos, como equipamento, instalação, alimentação elétrica, sinal de GPS, cobertura de rede, configurações, integrações e serviços de terceiros. Por isso, a plataforma não substitui procedimentos de segurança, manutenção, seguros ou providências das autoridades competentes.

Na extensão permitida pela legislação, a responsabilidade de cada parte observará os danos comprovados, o vínculo causal e os limites previstos no contrato específico.

9. Suspensão e cancelamento

O acesso poderá ser suspenso em casos de inadimplência, risco de segurança, uso abusivo, violação destes Termos ou exigência legal. O cancelamento deverá observar os prazos, avisos, fidelidade, exportação de dados e demais condições previstas na contratação.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão disponibilizadas nesta página ou comunicadas pelos canais adequados.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será definido no contrato ou, na ausência de disposição específica, conforme as regras legais aplicáveis.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@rastreamento.online ou pelo telefone (33) 99180-6363.